§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina este artigo 9º da Convençãeste do prfoidio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO de 2012 , na sala do administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os itens da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papeis de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará no dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o momento da chamada Destes este link jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para de que chegue ao saber de todos os interessados, expediuse este nosso Edital, que será publicado na ESTILO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E de modo a que chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar este presente Edital por Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional do missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada sem ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em débito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores de procuraçãeste utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.